O juiz federal Walisson Gonçalves Cunha, corregedor do presídio
federal de Porto Velho/RO, deferiu pedido formulado pelo Ministério
Público do Rio Grande do Norte e determinou a transferência de
lideranças da facção criminosa “Sindicato do RN” do sistema
penitenciário do Rio Grande do Norte para o presídio federal em
Rondônia, ordem cumprida hoje por Agentes do DEPEN (Departamento
Penitenciário Nacional), por Policiais Militares do BOPE (Batalhão de
Operações Especiais) e por Agentes Penitenciários do GOE (Grupo de
Operações Especiais).
A base do pedido são as investigações da Operação Alcatéia deflagrada
conjuntamente pelo Ministério Público, Polícia Militar e Polícia
Rodoviária Federal no dia 04 de fevereiro deste ano e que resultou na
decretação da prisão preventiva de 39 pessoas, além do sequestro de 79
contas bancárias. A decisão reconhece elementos que apontam para a
efetiva existência dessa organização criminosa e do impacto de sua
atuação na ordem pública e no âmbito do sistema penitenciário potiguar.
O Ministério Público considera o isolamento dessas lideranças uma
ação de exemplaridade penal e portanto uma contribuição do Judiciário
para o processo de retomada do controle das unidades prisionais do RN a
cargo do Poder Executivo. O pedido do Ministério Público e a
determinação do Poder Judiciário integram um conjunto rotineiro de
esforços destas Instituições para contribuir para o restabelecimento da
ordem no sistema penitenciário, condição básica para se buscar aplicar a
Lei de Execuções Penais.
Sindicato do RN.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon