Na 24ª fase da Operação Lava Jato,
deflagrada na manhã desta sexta-feira (04), a Polícia Federal (PF) cumpre
mandatos de busca e apreensão na casa do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva e de seu filho, Fabio Luiz Lula da Silva.
Neste momento, a PF está no entorno da casa do petista em São Bernardo do Campo, no ABC paulista.
A operação, batizada de Aletheia em
referência a expressão grega que significa busca da verdade, investiga a
compra e a reforma de um sítio em atibaia frequentado por Lula e a
possível relação do ex-presidente com um apartamento tríplex no Guaruja,
reformado pela OAS.
De acordo com o Ministério Público
Federal (MPF), em nota, o petista é um dos principais beneficiários da
Petrobras. “O ex-Presidente Lula, além de líder partidário, era o
responsável final pela decisão de quem seriam os diretores da Petrobras e
foi um dos principais beneficiários dos delitos”.
Na tarde de ontem, a reportagem da
revista IstoÉ estremeceu Brasília ao revelar que Delcídio teria dito que
o ex-presidente Lula teria interferido na apuração do esquema de
corrupção da Petrobras.
Se a denúncia for confirmada, as
investigações da Operação Lava Jato podem ser levadas ao Palácio do
Planalto – cenário mais temido pelo governo Dilma.
Veja a nota oficial emitida pelo MPF
“Estão sendo cumpridos, nesta data,
mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva para aprofundar a
investigação de possíveis crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
oriundo de desvios da Petrobras, praticados por meio de pagamentos
dissimulados feitos por José Carlos Bumlai e pelas construtoras OAS e
Odebrecht ao ex-Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva e
pessoas associadas. Há evidências de que o ex-Presidente Lula recebeu
valores oriundos do esquema Petrobras por meio da destinação e reforma
de um apartamento triplex e de um sítio em Atibaia, da entrega de móveis
de luxo nos dois imóveis e da armazenagem de bens por transportadora.
Também são apurados pagamentos ao ex-Presidente, feitos por empresas
investigadas na Lava Jato, a título de supostas doações e palestras.
Ao longo das 23 fases anteriores da Lava
Jato, avolumaram-se evidências muito consistentes de que o esquema de
desvio de dinheiro da Petrobras beneficiava empresas, que enriqueciam às
custas dos cofres da estatal, funcionários da Petrobras, que vendiam
favores, lavadores de dinheiro profissional, os quais providenciavam a
entrega da propina, e os políticos e partidos que proviam sustentação
aos funcionários da Petrobras e em troca recebiam a maior parte da
propina, a qual os enriquecia e financiava campanhas.
Esse grande esquema era coordenado a
partir das cúpulas e lideranças dos partidos políticos que compunham a
base do governo federal, especialmente o Partido dos Trabalhadores, o
Partido Progressista e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro. O
ex-Presidente Lula, além de líder partidário, era o responsável final
pela decisão de quem seriam os diretores da Petrobras e foi um dos
principais beneficiários dos delitos.
De fato, surgiram evidências de que os
crimes o enriqueceram e financiaram campanhas eleitorais e o caixa de
sua agremiação política. Mais recentemente, ainda, surgiram, na
investigação, referências ao nome do ex-Presidente Lula como pessoa cuja
atuação foi relevante para o sucesso da atividade criminosa, tanto no
tocante à quitação do empréstimo obtido pelo Partido dos Trabalhadores
junto ao Banco Schahin, por meio do direcionamento ilícito de contrato
da Petrobras ao grupo Schahin, a pedido de José Carlos Bumlai, como para
que um negócio entre OSX e Sete Brasil se efetivasse. No último caso,
há notícia de pagamento de propina que seria destinada, segundo Bumlai
teria informado, para parente do ex-Presidente.
O avanço das investigações revelou,
também, evidências de que o ex-Presidente recebeu, em 2014, pelo menos
R$ 1 milhão sem aparente justificativa econômica lícita da OAS, por meio
de reformas e móveis de luxo implantados no apartamento tipo triplex,
número 164-A, do Condomínio Solaris, em Guarujá. Embora o ex-Presidente
tenha alegado que o apartamento não é seu, por estar em nome da
empreiteira, várias provas dizem o contrário, como depoimentos de
zelador, porteira, síndico, dois engenheiros da OAS, bem como dirigentes
e empregado da empresa contratada para a reforma, os quais apontam o
envolvimento de seu núcleo familiar em visitas e tratativas sobre a
reforma do apartamento.
Há evidências de que a OAS pagou
despesas elevadas para reformar o imóvel (mais de R$ 750 mil), arcou com
móveis de luxo para cozinha e dormitórios (cerca de R$ 320 mil), bem
como de que tudo isso aconteceu de modo não usual (foi o único
apartamento que sofreu tal intervenção) e com o envolvimento do próprio
presidente da OAS, Léo Pinheiro. A suspeita é de que a reforma e os
móveis constituem propinas decorrentes do favorecimento ilícito da OAS
no esquema da Petrobras, empresa essa cujos executivos já foram
condenados por corrupção e lavagem na Lava Jato. Além disso, há fortes
evidências de que outros líderes e integrantes do Partido dos
Trabalhadores foram agraciados com propinas decorrentes de contratos da
Petrobras, inclusive por meio de reformas e após deixarem o cargo
público, como no caso de José Dirceu, o que já ensejou acusação criminal
formal contra este.
As apurações apontam também para o fato
de que o ex-Presidente Lula, em 2010, adquiriu dois sítios em Atibaia
mediante interpostas pessoas, pelo valor de R$ 1.539.200,00, havendo
ainda fortes indícios de que, entre 2010 e 2014, recebeu pelo menos R$
770 mil sem justificativa econômica lícita de José Carlos Bumlai e das
empresas Odebrecht e OAS, todos beneficiados pela corrupção no esquema
Petrobras. De fato, dois sítios contíguos, um colocado em nome de Jonas
Suassuna e outro em nome de Fernando Bittar, foram adquiridos na mesma
data, em 29/10/2010. Tanto Jonas como Fernando são sócios de Fábio Luís
Lula da Silva como foram representados na compra por Roberto Teixeira,
notoriamente vinculado ao ex-Presidente Lula e responsável por minutar
as escrituras e recolher as assinaturas. Encontrou-se, ainda, mensagem
eletrônica que aponta o uso dos adquirentes nominais como interpostas
pessoas. Ademais, o ex-Presidente determinou que parte de sua própria
mudança, quando do fim do exercício da presidência, fosse entregue na
sede dos sítios, para onde foi, com expressiva frequência, ao longo dos
últimos anos.
Para além da suspeita sobre a ocultação
de propriedade em nome de terceiros, há fortes indícios, consistentes na
palavra de diversas testemunhas e notas fiscais de compras de produtos,
de que reformas e móveis no valor de pelo menos R$ 770 mil foram pagos,
sem razão econômica lícita, por Bumlai e pelas empreiteiras Odebrecht e
OAS, todos favorecidos no esquema Petrobras. Bumlai e a Odebrecht se
encarregaram da reforma. A OAS adquiriu móveis no valor de
aproximadamente R$ 170 mil para a cozinha, comprada no mesmo
estabelecimento em que aquela empresa adquiriu móveis para o triplex
164-A, o que também indica que o imóvel pertencia ao ex-Presidente.
Foram encontradas mensagens, ainda, no celular de Léo Pinhero, indicando
que os beneficiários da cozinha eram o ex-Presidente e sua esposa,
ex-Primeira-Dama. A suspeita, aqui novamente, é que os valores com que o
ex-Presidente foi agraciado constituem propinas pagas a título de
contraprestação pelos favores ilícitos obtidos no esquema Petrobras.
Surgiram, ainda, fortes indícios de
pagamentos dissimulados de aproximadamente R$ 1,3 milhão pela empresa
OAS em favor do ex-Presidente, de 01/01/2011 a 01/2016, para a
armazenagem de itens retirados do Palácio do Planalto quando do fim do
mandato. Apesar de a negociação do armazenamento ter sido feita por
Paulo Okamotto, que foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores,
presidente do Instituto Lula desde o fim de 2011 e sócio do
ex-Presidente na LILS Palestras desde sua constituição em março de 2011,
o contrato foi feito entre a OAS e a empresa armazenadora. Nesse
contrato, seu real objeto foi escondido, falsificando-se o documento
para dele constar que se tratava de “armazenagem de materiais de
escritório e mobiliário corporativo de propriedade da construtora OAS
Ltda.” Paulo Okamotto assinou ainda, em 12 de janeiro de 2016,
procuração autorizando a retirada dos bens.
Por fim, investigam-se pagamentos
vultosos feitos por construtoras beneficiadas no esquema Petrobras em
favor do Instituto Lula e da LILS Palestras, em razão de suspeitas
levantadas pelos ingressos e saídas dos valores. De fato, a maior parte
do dinheiro que ingressou em ambas as empresas, ao longo de 2011 a 2014,
proveio de empresas do esquema Petrobras: Camargo Correa, OAS,
Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e UTC. No Instituto Lula,
foram 20,7 dentre 35 milhões que ingressaram. Na LILS, foram 10 dentre
21 milhões. Quanto às saídas de recursos, além de beneficiarem pessoas
vinculadas ao Partido dos Trabalhadores – cumprindo recordar que o
esquema da Petrobras era partidário -, elas beneficiaram parentes
próximos do ex-Presidente, por meio de pagamentos a empresas de que são
sócios. Além de tudo isso, a própria presidência do Instituto foi
ocupada, em dado momento, por ex-tesoureiro de sua campanha que é
apontado por colaboradores como recebedor de propinas que somaram
aproximadamente R$ 3 milhões, decorrentes de contratos com a Petrobras, o
que, mais uma vez, mostra o vínculo de pessoas muito próximas ao
ex-Presidente com os crimes e indica possível ligação das próprias
empresas ao esquema ilícito e partidário que vitimou a Petrobras.
Todos esses fatos estão sendo
investigados no âmbito da Lava Jato porque eles se relacionam com o
destino de verbas desviadas da Petrobras por empresas e pessoas
participantes do megaesquema criminoso. Os fatos são de competência
federal não só por se relacionarem com crimes financeiros e de lavagem
de dinheiro transnacional, mas também por haver fatos praticados quando o
ex-Presidente estava no exercício de mandato no âmbito da União
Federal, onde possivelmente sua influência foi usada, antes e depois do
mandato – o que é objeto de investigação –, para que o esquema existisse
e se perpetuasse.
Ressalta a Força Tarefa do Ministério
Público Federal que a investigação sobre o ex-Presidente não constitui
juízo de valor sobre quem ele é ou sobre o significado histórico dessa
personalidade, mas sim um juízo de investigação sobre fatos e atos
determinados, que estão sob suspeita. Dentro de uma república, mesmo
pessoas ilustres e poderosas devem estar sujeitas ao escrutínio judicial
quando houver fundada suspeita de atividade criminosa, a qual se apoia,
neste caso, em dezenas de depoimentos e ampla prova documental.
Conforme colocou a decisão judicial, “embora o ex-Presidente mereça todo
o respeito, em virtude da dignidade do cargo que ocupou (sem prejuízo
do respeito devido a qualquer pessoa), isso não significa que está imune
à investigação, já que presentes justificativas para tanto.”
Lula lá!
Exame
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