O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso
disse hoje (28) a deputados da Comissão Especial do Impeachment que a
Corte não vai mudar a decisão que for tomada pelo plenário da Câmara dos
Deputados sobre a admissão do processo de impedimento da presidenta
Dilma Rousseff. Barroso recebeu, no início da noite, integrantes da
comissão em seu gabinete.
Durante a audiência, Barroso explicou aos parlamentares que o Supremo
não tem lado na discussão sobre o impeachment e que a decisão que for
tomada pelo Congresso não será mudada pelo STF. O ministro foi relator
da ação protocolada pelo PCdoB na qual as regras do rito do procedimento
de impeachment foram definidas.
“Impeachment não é golpe, é um mecanismo previsto na Constituição
para afastamento do presidente. Evidentemente, impõe-se o respeito à
Constituição e às normas. Nesse Fla-Flu, o Supremo não tem lado. O
Supremo é um árbitro. O que caracteriza a democracia é o respeito às
regras do jogo, quando se ganha e quando se perde. Portanto, eu acho que
o que senhores decidirem na Câmara, e, depois, o que o Senado decidir,
vai prevalecer. O Supremo não tem nenhuma pretensão de juízos de mérito
nessa matéria”, afirmou Barroso.
Barroso.
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