ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira (22) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para manter no STF investigação sobre o petista na Operação Lava Jato.
Os advogados contestaram decisão do ministro Gilmar Mendes (leia a íntegra),
que barrou a nomeação de Lula para ministro da Casa Civil e devolveu as
investigações para o juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça
Federal.
Na última sexta-feira (18), Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula
sob o argumento de que o ex-presidente foi nomeado ministro para ter
foro privilegiado garantido e, assim, tirar as investigações sobre ele
das mãos do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na
primeira instância da Justiça Federal. Ministros de Estado têm foro
privilegiado – isto é, só podem ser investigados – no âmbito do Supremo
Tribunal Federal. Na mesma decisão, Gilmar Mendes determinou que a
investigação do ex-presidente seja mantida com a Justiça Federal do
Paraná.
Ao analisar o pedido da defesa, Rosa Weber não julgou o mérito do caso.
Ela afirmou que a questão é "delicada e complexa", mas disse que o
habeas corpus (ação movida pelos advogados) não era o instrumento
adequado.
Segundo ela, no entendimento do STF, não cabe propor um habeas corpus
(tipo de ação utilizado) para derrubar decisão de ministro da própria
Corte.
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