Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu hoje (10)
indulto de pena ao ex-deputado federal João Paulo Cunha, condenado em
2013 na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Cunha foi condenado a
seis anos e quatro meses de prisão e, atualmente, cumpre prisão em
regime aberto. Com a decisão, o ex-parlamentar recebe perdão do restante
da pena e não deve mais nada à Justiça.
A Corte atendeu pedido dos advogados para que Cunha seja beneficiado
com base nos requisitos definidos no decreto anual da Presidência da
República, conhecido como indulto natalino, publicado em dezembro do ano
passado. O ex-deputado cumpriu mais de dois anos de prisão nos regimes
semiaberto e aberto e pagou R$ 909 mil de multa pela condenação por
peculato, crime ocorrido quando ele ocupava a presidência da Câmara.
Ex mensaleiro.
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