A reclamação que resultou na decisão do
ministro Teori Zavascky de levar para o Supremo Tribunal Federal o
processo do ex-presidente Lula que estava em Curitiba com o Juiz Sérgio
Moro pode ter duas conseqüências: ou a presidente Dilma Rousseff está de
alguma forma envolvida em uma tentativa de obstrução da Justiça, e
nesse caso o Procurador vai pedir uma abertura de inquérito contra ela,
ou vai dizer que não há razão para abrir inquérito.
Nos dois casos, o mais provável é que
processo relativo ao ex-presidente Lula volte para o Juiz Sérgio Moro em
Curitiba. No primeiro caso, o ministro Teori Zavascky analisará se há
necessidade de manter o resto da investigação no Supremo. Pelas decisões
assemelhadas, dificilmente o Supremo vai ficar investigando triplex no
Guarujá ou sítio em Atibaia.
Essa ação não tem nada a ver com os
mandados de segurança contra a posse de Lula no ministério, que já foi
objeto da decisão do ministro Gilmar Mendes. O ministro Teori Zavascky,
relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, respondendo a
uma reclamação dos advogados do ex-presidente Lula, disse hoje de manhã
ao presidente do Supremo Ricardo Lewandowski que considerava o ministro
Gilmar Mendes o juiz competente para decidir sobre os mandados de
segurança contra a posse de Lula no ministério de Dilma.
O ministro Zavascky disse que se
considerava competente para analisar as ADPFs (Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental), mas que isso não causa
prevenção em relação aos mandados de segurança. Na verdade, a decisão do
ministro Teori Zavascky de requerer o processo do ex-presidente Lula
não tem nada que já não tenha sido decidida pelo Supremo Tribunal
Federal.
O fato é o seguinte: havia em curso no
Paraná vários inquéritos envolvendo o ex-presidente Lula, e no âmbito
desses inquéritos foi decretada a quebra do sigilo telefônico, e
captadas várias conversas. Algumas dessas conversas envolviam a
presidente da República, uma onde teria ficado demonstrado que a
presidente tentou obstruir a Justiça, obstruir justamente essas
investigações.
O que deveria ter acontecido:
independentemente de se tratar da nomeação do ex-presidente Lula para o
ministério, o fato de ter havido uma possível tentativa de obstrução da
Justiça por parte da presidente levaria automaticamente à imediata
remessa dos autos para o Supremo Tribunal Federal.
Isso aconteceu em outras oportunidades,
desde o primeiro caso do Paulo Roberto Costa. Como houve a autorização
de divulgação, o ministro Teori Zavascky recebeu uma reclamação da
presidente Dilma Rousseff, através da Advocacia-Geral da União (AGU),
alegando que ela tem prerrogativa de foro.
A decisão dele foi tomada em duas áreas:
1 – Mandar tudo para o STF, como tem
acontecido outras vezes, e o Supremo vai, ouvido o Ministério Público,
dizer se a presidente obstruiu ou não, se é caso de abrir um inquérito
contra a presidente. Isso quem vai dizer é o Procurador-Geral da
República Rodrigo Janot. Se ele disser que não aconteceu nada, não
indício de obstrução, o ministro Zavascky mandará tudo de volta
imediatamente para o Juiz Sérgio Moro.
2 – Zavascky mandou também sustar
imediatamente a divulgação desses áudios, restabelecendo o sigilo,
embora reconhecendo que a esta altura, do ponto de vista prático, não há
o que fazer. Mas ele, com isso, tenta minimizar o estrago que considera
ter sido feito.
Nesse intervalo, enquanto não houver uma
decisão, qualquer investigação que seja necessária, que não possa ser
adiada, será feita pelo Supremo. Nesse momento a competência é do
Supremo. Provavelmente a decisão final do STF será manter o que vem
sendo feito desde o início da Operação Lava-Jato, separar os que têm
foro privilegiado.
Em raros casos o Supremo manteve o
processo de quem não tinha foro privilegiado, como num envolvendo o
deputado Eduardo Cunha, quando se decidiu manter uma prefeita. A
experiência do mensalão mostrou aos ministros que é melhor para a
finalidade da Justiça ficar com o Supremo apenas os casos de quem tem
foro privilegiado.
O ministro Teori Zavascky comentou em
sua decisão a incompetência do Juiz Moro para abrir o sigilo por que
tinha que decidir sobre isso. Mas o ministro não analisará essa questão
neste caso específico. O Supremo ainda vai decidir se a prova é válida
ou se pode ser anulada, quando analisar a decisão sobre os mandados de
segurança sustando a posse de Lula como ministro.
Nos bastidores do Supremo há o temor de
que a própria União possa ser responsabilizada por eventuais vazamentos.
Muita coisa que está vazando não tem nada a ver com a investigação, são
coisas privadas, a avaliação é de que não se teve o menor cuidado.
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