O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Antônio Dias Toffoli,
determinou nesta quinta-feira (17) que sejam reunidos numa só
tramitação as quatro ações que correm na Corte eleitoral que visam
cassar os mandatos da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice Michel Temer (PMDB).
Como consequência, o caso passará a tramitar sem segredo de Justiça, que havia sido decretado sobre uma das principais ações. Além disso, ficarão sob a mesma relatoria, a cargo da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que é corregedora da Corte e já conduzia duas das ações protocoladas pelo PSDB.
Como consequência, o caso passará a tramitar sem segredo de Justiça, que havia sido decretado sobre uma das principais ações. Além disso, ficarão sob a mesma relatoria, a cargo da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que é corregedora da Corte e já conduzia duas das ações protocoladas pelo PSDB.
"A reunião dos processos sob a mesma relatoria visa a imprimir maior
celeridade e racionalidade à marcha processual, além de evitar decisões
conflitantes, privilegiando-se o princípio da segurança jurídica",
escreveu no despacho o presidente do TSE.
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