A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentou hoje
(18) que não há impedimento legal para que Lula assuma a chefia da Casa
Civil. Em memorial entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), Ricardo Lewandowski, os advogados também contestaram a validade
das gravações de chamadas telefônicas entre Lula e a presidenta Dilma
Rousseff divulgadas pelo juiz Sérgio Moro.
Na quarta-feira (20), a Corte deve julgar recurso contra decisão do
ministro Gilmar Mendes que suspendeu a posse de Lula no ministério. “A
pretensão do PPS e do PSDB de impedir a posse do ex-presidente Lula como
ministro não tem respaldo na Constituição e nas leis. Lula não é réu em
nenhuma ação penal e muito menos foi condenado. Ele preenche todos os
requisitos para assumir o cargo para o qual foi escolhido pela
presidenta da República”, argumenta a defesa.
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