O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio negou hoje
(25) pedido de instalação imediata de processo de impeachment do
vice-presidente Michel Temer. Apesar de ter determinado a abertura do
processo, em decisão anunciada no mês passado, o ministro entendeu que o
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, não está protelando o
andamento do caso, pelo fato de a comissão especial do processo não ter
sido instalada.
No mês passado, o ministro determinou ao presidente da Câmara
abertura de pedido de impeachment contra Temer, apresentado pelo
advogado Mariel Marley Marra. Após a decisão, Cunha enviou ofício aos
líderes partidários solicitando a indicação dos membros da comissão do
impeachment de Temer, mas alguns partidos não indicaram os nomes e a
comissão não foi instalada.
Diante do impasse, Marra recorreu ao ministro pedindo prazo de 24
horas para instalação do colegiado e a aplicação de multa de R$ 3,3
milhões a Cunha em caso de descumprimento. Na decisão de hoje, Marco
Aurélio reconheceu que Cunha está cumprindo sua decisão, que determinou a
aceitação do pedido, mas não descartou nova análise do caso, em caso de
“intuito protelatório” do presidente.
Marco Aurélio.
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