O Ministério Público Federal (MPF) requereu ao Tribunal Regional
Federal da 5ª Região (TRF5) a condenação do prefeito da cidade de Venha
Ver (RN), Expedito Salviano, e do engenheiro civil Antônio Carneiro
Filho, pelo desvio de recursos federais destinados à construção de 15
casas na zona rural do município. Para o MPF, o fato configura o crime
de responsabilidade previsto no artigo 1.º, inciso I, do Decreto-Lei n.º
201/67.
As verbas – totalizando cem mil reais – haviam sido repassadas pelo
Ministério da Integração Nacional em 2002. Segundo o MPF,o prefeito
sacou integralmente os recursos, mas nenhuma casa foi concluída. Antônio
Carneiro Filho, na época sócio-gerente da empresa Concretos Projetos e
Construções, é acusado de ter colaborado com os desvios, fornecendo
recibos e notas fiscais indevidamente, ainda que ciente da não conclusão
ou inexistência das obras.
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