A atuação preventiva do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) levou à
regularização dos vínculos ilegais de 1.204 servidores públicos no Rio
Grande do Norte. Em agosto do ano passado, a Corte de Contas identificou
problemas na folha de pagamento de 1.645 servidores, entre acúmulos
ilegais de cargos, pessoas que já deveriam ter sido compulsoriamente
aposentadas e até falecidos.
A ação inicial da Diretoria de Despesa de Pessoal apurou nas folhas
de pagamento do mês de maio de 2015 a existência de 27 casos de
pagamentos a pessoas que constam como falecidas no Sistema Informatizado
de Controle de Óbitos e 363 servidores com mais de 70 anos, idade
limite para aposentadoria compulsória do servidor público, à época da
apuração; além disso, o levantamento constatou 1.255 servidores em
situação de possível acumulação irregular de cargos públicos, levando-se
em consideração apenas servidores com mais de dois vínculos públicos,
entre eles 54 vereadores e 29 secretários municipais; havia, inclusive
um caso peculiar de um servidor que apresentava 12 vínculos públicos.
Frente aos indícios, o presidente do TCE, Carlos Thompson Fernandes,
enviou 304 ofícios aos gestores públicos responsáveis com recomendações
para que os próprios órgãos realizassem as adequações necessárias. Em
novo levantamento, realizado em abril de 2016, com base nas folhas de
fevereiro do mesmo ano, a equipe técnica da Diretoria de Despesas de
Pessoal verificou que não havia mais falecidos nas folhas de pagamento e
que 290 servidores com mais de 70 anos foram aposentados, regularizando
a situação. Em relação aos servidores com acúmulos irregulares, 887
servidores tiveram os seus vínculos ilegais desligados da administração
pública. As remunerações dos vínculos em acumulação extintos somavam,
mensalmente, R$ 3.806.976,76.
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