G1/RN: A Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte, órgão
responsável pelo sistema prisional do estado, publicou uma portaria na
edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Estado na qual
determina uma série de proibições para a conduta e elabora novos
critérios para a escolha dos chamados ‘presos de confiança’ – que são
aqueles detentos que exercem alguma atividade. É o caso dos cozinheiros e
do pessoal da limpeza, por exemplo. Este ano, em Natal, dois destes
'presos de confiança' se aproveitaram de privilégios e fugiram dos
presídios onde estavam custodiados.
A portaria é assinada pelo secretário Wallber Virgolino, que assumiu a
Sejuc faz menos de dois meses. De acordo com o documento, as mudanças
nos procedimentos são necessárias para que se adote uma “padronização
das ações administrativas e operacionais no âmbito interno e externo das
unidades prisionais”, considerando a “enorme incidência de fugas,
sobretudo, dos chamados presos de confiança”.
Com a publicação da portaria, fica proibido o trânsito livre de
apenados no âmbito interno e externo das unidades prisionais do Rio
Grande do Norte a partir das 18 horas, mesmo que os presos trabalhem nas
unidades. Também foi vedada a utilização da mão de obra de apenado na
execução de serviços fora das unidades prisionais, salvo se devidamente
escoltado por agente penitenciário de carreira na proporção de dois
agentes para cada preso. Também a partir de agora, os presos que exercem
alguma atividade no interior dos presídios, deverá usar traje ou algum
fardamento diferenciado das vestimentas dos demais detentos.
Clima esquentou.
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