A Polícia Federal deflagrou, em conjunto com a Controladoria-Geral da
União, nesta terça-feira, 28, a Operação Boca Livre. O alvo da ação são
fraudes de até R$ 180 milhões na Lei Rouanet. Ao menos 124 policiais
federais e servidores da Controladoria Geral da União cumprem 14
mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São
Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, todos expedidos pela 3ª
Vara Federal Criminal em São Paulo. A investigação cita o Ministério da
Cultura, as empresas Bellini Eventos Culturais, Scania, KPMG e o
escritório de advocacia Demarest, Roldão, Intermedica Notre Dame,
Laboratório Cristalia, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e
Cecil.
A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em
1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos
culturais ppr meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas
físicas. Na prática, por exemplo, a Lei Rouanet permite que uma empresa
privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para
financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber
recursos.
PF em ação.
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