A decisão que reduziu a punição a réu primário por tráfico de drogas
pôs promotores e defensores em lados opostos. Para Marcelo Barone,
promotor criminal de São Paulo e professor de Direito Penal da
Universidade Presbiteriana Mackenzie, a decisão do STF tem como “único
objetivo esvaziar as prisões” no País e vai na contramão da política de
combate ao tráfico de outros países. “O que o Supremo fez foi legalizar a
profissão de traficante e promover o aumento da quantidade de pessoas
recrutadas pelo tráfico. Isso é ruim, ainda mais neste momento de crise
econômica.”
Ele afirma que a medida deve reduzir em mais da metade o período de
encarceramento de traficantes ou estimular a adoção do regime aberto.
“Hoje, o traficante, não importante a quantidade de drogas, já fica, em
média, um ano na cadeia. Com essa decisão, a pena dele cairá para três
meses. Isso se a condenação não for ao regime aberto ou pena
alternativa. Essa decisão vai aumentar o tráfico assustadoramente no
País”.
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