Para controlar a jornada de trabalho dos servidores da rede básica de
saúde – sobretudo médicos, dentistas e enfermeiros – e garantir os
serviços à população, o Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos
Ferros ingressou com uma ação civil pública contra o Município de
Severiano Melo, localizado no Oeste Potiguar a 350 quilômetros de Natal.
A partir de denúncias e reclamações a respeito de falta de
profissionais para prestar atendimento nas unidades de saúde da cidade, a
Procuradoria da República em Pau dos Ferros instaurou um inquérito
civil para apurar a situação. Foram encontradas diversas irregularidades
no cumprimento da carga horária dos servidores que atuam na Política de
Atenção Básica de Saúde, bancada em grande parte por recursos da União.
Para o MPF, o que ocorre atualmente é um “grande faz de contas”, pois
alguns servidores, sobretudo os médicos, já que não recebem remuneração
adequada, descumprem a jornada com o conhecimento e omissão dos
gestores municipais. As folhas de frequência que vinham sendo utilizadas
em Severiano Melo possuíam registro de horários de entrada e saída
idênticos em diversos dias trabalhados, o que é considerado inválido
pelo Tribunal Superior do Trabalho.
“A única ‘utilidade’ do registro de controle de ponto, da maneira que
os horários são rubricados, é de encobrir a inobservância da carga
horária dos profissionais que integram o Estratégia Saúde da Família”,
ressalta o MPF. Em 15 de janeiro de 2015, uma inspeção constatou que
“apesar de já ter sido instalado o relógio de ponto, há ausência de
registro de ponto e do controle efetivo de frequência, pois não haviam
sido inseridos os dados dos profissionais como médicos, dentistas e
enfermeiros”.
Ponto na pauta.
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