O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) acatou parcialmente o recurso
enviado pelo presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em um parecer de
mais de 70 páginas em que Fonseca analisa cada um dos 16 argumentos
apresentados pelo peemedebista, Fonseca considerou apenas o
questionamento sobre a votação que aprovou a cassação do mandato de
Cunha, por 11 votos a 9, no último dia 14, ter ocorrido de forma
nominal.
“A votação, da forma em que foi feita, além de não encontrar respaldo
em qualquer norma regimental, gerou prejuízo concreto ao recorrente, de
forma que a sua anulação é medida que se impõe para que se anule a
votação do parecer realizada no dia 14/06/2016, devendo outra ser
realizada, com estrita observância às normas regimentais”, destacou
Fonseca, que ainda está lendo o parecer, entregue em um envelope lacrado
ontem (05) e aberto hoje (6) pelo presidente da CCJ, Osmar Serraglio
(PMDB-PR).
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