Cumprindo o compromisso que assumiu na última semana com o Rio Grande
do Norte, o senador José Agripino apresentou nesta segunda-feira (08)
dois projetos de lei que ajudarão no combate à violência nos estados e
municípios de todo o Brasil. O primeiro, o PLS 304/2016, muda a
distribuição do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e destina aos
municípios 70% dos recursos do fundo, levando em conta o critério
proporcional do Fundo de Participação dos Municípios.
Na prática, cidades com maior número de habitantes receberiam uma
quantia maior de recursos para serem aplicados na prevenção e combate ao
tráfico de drogas. “Esse fundo já existe e é administrado pela União,
mas o tráfico de drogas está nos municípios, que não têm recursos para
combater esse crime. Os municípios são unidades da Federação que estão
hoje quebrados e convivem com a consequência do tráfico, como
homicídios, entre outros”, destacou Agripino durante discurso na tribuna
do Senado.
O segundo projeto de lei apresentado hoje pelo senador altera as
regras de distribuição do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), hoje
também comandado pela União. Pela matéria, o fundo passa a ser gerido
por um conselho gestor e os estados que declararem situação de
calamidade pública ou emergencial, como ocorreu em várias regiões do Rio
Grande do Norte, receberão recursos desse fundo para serem aplicados na
manutenção da ordem pública.
Agripino Maia.
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