O projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados e do
Distrito Federal com a União será votado amanhã (09) na Câmara dos
Deputados. A afirmação é do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
após reunião com o relator do projeto, Esperidião Amin (PP-SC), e
líderes partidários nesta segunda-feira (08).
“Hoje, conseguimos terminar um texto que representa a opinião da
maioria dos líderes dos partidos da Casa. Se tudo der certo, vamos
encerrar a discussão ainda hoje, com a apresentação do texto final por
parte do relator e dar tempo para que cada deputado possa ler a versão
final e apresentar destaques até amanhã, às 10h da manhã”, afirmou Maia.
Relator da proposta, Esperidião Amin, disse que, após as negociações,
retirou do texto o que, em sua opinião, feria o Pacto Federativo, como o
aumento da contribuição previdenciária dos servidores público e a
inclusão, no limite de 60%, das receitas correntes líquidas, gastos com
terceirizados e benefícios como auxílio-moradia e gratificações
atualmente não incluídos na conta. Esse limite consta da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
Rodrigo Maia.
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