Os desembargadores que integram o
Pleno do TJRN receberam denúncia contra o prefeito de Caraúbas, Ademar
Ferreira da Silva, por suposta omissão no fornecimento de dados
técnicos, que seriam indispensáveis à propositura de uma Ação Civil
Pública. A demanda foi proposta pelo Ministério Público Estadual, o qual
apontou que o gestor do Executivo municipal se recusou em prestar as
informações requeridas pelo órgão, com o objetivo de averiguar a
legalidade de uma gratificação.
De acordo com o inquérito civil, o MP
investiga a concessão de uma gratificação, paga ao servidor responsável
pela folha de pagamento. A meta foi a de confirmar se o valor foi
concedido pelo próprio servidor, ao valer-se do cargo ocupado, ou se foi
concedida pelo prefeito, sem o devido amparo legal.
O órgão ministerial pediu que a
denúncia fosse julgada procedente, para condenar o denunciado nas
sanções previstas no art. 10 da lei 7.347/85, que ocorre quando há
omissão de dados requisitados pelo Ministério Público.
Prefeito Ademar Ferreira.
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