G1/RN: O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis, expediu uma recomendação para que o governador do Estado, Robinson Faria,
reconduza as despesas do Governo “a patamar inferior ao limite
prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”. A recomendação
foi publicada na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do
Estado (DOE).
No documento, Rinaldo diz que Robinson deve, inclusive, reduzir em
pelos menos 20%, das despesas com cargos em comissão, contratos
temporários e funções de confiança; exonerar servidores não estáveis; e
exoneração de servidores estáveis, ocupantes de atividades funcionais,
órgãos ou unidades administrativas a serem delimitadas em ato normativo.
O prazo para Robinson cumprir a recomendação é de 60 dias.
Na recomendação, Rinaldo lembra que “o Estado tem o dever de
controlar e regular suas despesas e receitas, sob pena de desequilíbrio
orçamentário e financeiro e, consequentemente, endividamento, o que
desencadeia total insegurança em todas as instituições que o compõem”.
Rinaldo Reis.
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