Com 14 votos a favor e 3 contra, os deputados aprovaram o Projeto de
Lei que modifica o Fundo Financeiro e o Fundo Previdenciário do Estado
(FUNFIRN). Uma emenda parlamentar foi apresentada pela Casa ao Projeto
do Governo que altera a Lei Complementar Estadual 526 de 18 de dezembro
de 2014. Com a nova redação, “os recursos do Fundo Previdenciário do Rio
Grande do Norte, apurados e revertidos, terão escrituração contábil
inserida e vinculado ao Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do
Norte (FUNFIRN)”.
Os deputados estenderam o prazo de carência para o Governo começar a
devolução dos recursos a partir de fevereiro de 2020. No projeto
original, a devolução seria a partir de dezembro de 2018. Outra
modificação é o encurtamento do prazo limite para novas retiradas ao
fundo. Anteriormente o Governo poderia utilizar recursos do fundo até
2018, agora, com a nova redação, os saques só serão permitidos até
fevereiro de 2017.
O assunto foi debatido em plenário pelos deputados. Getúlio Rêgo
(DEM) falou da situação financeira do Estado. “Temos que tomar uma
decisão madura para democratizar uma posição que diz respeito ao capital
de outras pessoas”. José Dias (PSDB), designado relator da matéria,
justificou constitucionalmente a mensagem encaminhada pelo Governo.
Vale salientar que o rombo no fundo foi feito pelo desastroso governo Robinson Faria!
Essa Assembleia do RN.
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