Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram por
unanimidade, na sessão desta noite (21/06/16), a cassação dos mandatos do
prefeito e da vice-prefeita de Pedro Avelino (RN), Sérgio Eduardo
Teodoro e Marina Teodoro da Trindade, por divulgação de pesquisa
eleitoral manipulada em programas de campanha, descumprindo ordem
judicial contrária.
Ao manter as cassações, o
relator do recurso do prefeito e da vice, ministro Herman Benjamin,
afirmou que a divulgação da pesquisa manipulada, a duas semanas das
eleições de 2012 e por quatro vezes em programas de campanha, “foi feita
em desobediência à ordem judicial”. “Esse, para mim, é o fato mais
grave de todos [no episódio]”, acrescentou o ministro.
Segundo
o relator, a gravidade da conduta dos candidatos “é inequívoca” diante
de quatro fatores. São eles: a importância das pesquisas eleitorais como
meio para influenciar a vontade do eleitorado, a manipulação indevida e
proposital da pesquisa, a diferença de apenas 327 votos (5,8%, contra
22% que indicava a pesquisa) que houve entre o candidato eleito e o
segundo colocado, e, finalmente, a divulgação da pesquisa fraudulenta em
programa eleitoral, por quatro vezes, desrespeitando decisão judicial.
“Dois
fatos aqui são muito relevantes. O problema da manipulação da pesquisa,
a fraude em si, e o descumprimento da decisão judicial“, afirmou o
ministro Luiz Fux ao acompanhar o voto do relator.
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