O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento
e das Finanças, esclarece que diferentemente de nota divulgada pela
FEMURN, o Governo não tem “atrasado reiteradamente” os
repasses de ICMS aos municípios. As transferências de recursos têm
seguido o rito normal. A SEPLAN repassa às terças-feiras ao Banco do
Brasil o ICMS apurado na semana anterior e, ao longo do dia, o Banco
transfere os recursos aos municípios.
Nesta semana, houve, de fato, atraso de um dia em virtude de um
problema detectado e já solucionado na comprovação do Pasep. O Governo
reitera o compromisso e o respeito por todos os associados da FEMURN e
segue concentrando todos os esforços para amenizar os efeitos da crise
econômica do país, resgatando o equilíbrio fiscal do Estado.
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