O
Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros denunciou o
ex-prefeito da cidade, Leonardo Nunes Rêgo, e o advogado Bernardo
Vidal Domingues dos Santos por falsidade ideológica, uso de
documento falso, sonegação de contribuição previdenciária e
crimes contra a ordem tributária, cometidos entre fevereiro de 2009
e abril de 2012. O prejuízo aos cofres públicos é superior a R$ 17
milhões. Os dois já são alvo de uma ação por improbidade,
aditada pelo MPF, e o advogado responde a outra ação penal por
irregularidades semelhantes, cometidas no Município de Taboleiro
Grande junto com a ex-prefeita Maria Míriam Pinheiro.
Em Pau
dos Ferros, o ex-prefeito contratou sem licitação a empresa
Bernardo Vidal Consultoria Ltda. (localizada em Pernambuco) e,
juntos, o gestor e o advogado foram responsáveis pela omissão de
dados e fornecimento de informações falsas à União, tanto para
reduzir os tributos a serem pagos pelo Município, quanto para
aumentar os valores a serem ressarcidos, a título de recuperação
tributária, tudo ilegalmente. De acordo com o MPF, para encobrir os
crimes os denunciados forjaram planilhas para apresentação à
Receita Federal e, assim, praticaram falsidade ideológica e uso de
documento falso.
“(...)
o denunciado Leonardo Rêgo autorizou a realização de tal serviço
ciente de que o Município não tinha direito a recuperações nos
moldes do que foi executado pelo advogado”, aponta a denúncia,
assinada pelo procurador da República Marcos de Jesus. O então
gestor, mesmo sabendo que o procedimento era ilegal, e tendo
conhecimento de que Bernardo Vidal já era investigado por atos
ilícitos em diversos municípios brasileiros, levou à frente o
esquema que lesou a União.
As
fraudes foram constatadas pela própria Receita Federal, que calculou
em R$ 9.155.407,16 os valores a serem glosados porque as informações
não condiziam com a realidade, além de aplicar uma multa de R$
8.006.286,18, em função da inserção de dados falsos, totalizando
R$ 17.161.693,34 em prejuízos ao Município e à União, valor esse
atualizado até agosto de 2013.
Improbidade
- O MPF também aditou uma ação de improbidade administrativa
ajuizada inicialmente pelo Município de Pau dos Ferros contra o
ex-prefeito, que administrou a cidade de 2005 a 2012. O procurador da
República requereu a inclusão, como réus, do advogado Bernardo
Vidal e de sua empresa de consultoria.
Para o
MPF, que agora compõe o polo ativo do processo, além de Leonardo
Rêgo, Bernardo e sua empresa devem responder por atos de improbidade
que implicaram prejuízo ao erário e que atentaram contra os
princípios da administração pública.
A Ação
Penal relativa a Pau dos Ferros tramita na Justiça Federal sob o
número 0800319-05.2016.4.05.8404, a de improbidade sob o número
0800210-25.2015.4.05.8404.
Eita que isso não é bom!
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