O Plenário da Câmara Federal aprovou, na
noite de ontem (14), sete medidas provisórias (MPs). Entre elas,
destaque para a MP 733/2016 que autoriza a liquidação e a renegociação
de dívidas de crédito rural ou relacionadas ao Fundo de Terras e da
Reforma Agrária inscritas ou encaminhadas para inscrição na Dívida Ativa
da União (DAU). A matéria segue para análise do Senado.
O deputado federal Walter Alves (PMDB)
comemorou a aprovação do texto. “Fico feliz com a aprovação em plenário.
Participamos de todas as discussões sobre essa Medida Provisória. A
luta dos agricultores é uma bandeira de nosso mandato. Vamos acompanhar a
tramitação até que haja a sanção por parte do presidente Michel Temer”,
disse Walter Alves.
A proposta aprovada pelos deputados
oferece descontos para a quitação ou renegociação das dívidas até 29 de
dezembro de 2017 e vale para as dívidas rurais contraídas por
agricultores da região de abrangência da Superintendência de
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de
Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
A MP vai beneficiar especialmente os
agricultores nordestinos atingidos pela forte seca dos últimos anos. A
liquidação da dívida valerá para os débitos contraídos até 31 de
dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste (BNB) ou com o Banco da
Amazônia (Basa).
Deputado.
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