A ação proposta pela Rede Sustentabilidade no Supremo Tribunal Federal
(STF), que visa considerar inconstitucional que políticos réus em ações
penais da própria Corte façam parte da linha sucessória da presidência
da República, poderá atingir o presidente do Senado, Renan Calheiros,
independentemente da data em que a determinação possa entrar em vigor –
se aprovada – ou de quando Renan vier a se tornar réu, se isso
acontecer.
Renan é alvo em 11 inquéritos e está na linha sucessória do presidente Michel Temer, depois do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia,
marcou para a próxima quinta-feira, dia 3 de novembro, o julgamento da
ação proposta pela Rede Sustentabilidade. O doutor em Direito
Constitucional pela PUC-SP, Erick Wilson Pereira,
explica que a medida passaria a valer para Renan independentemente de
ele ter sido transformado em réu antes ou depois do julgamento da ação.
“A constitucionalização desse debate proposto pela Rede
Sustentabilidade é uma preservação do sistema político nacional,
independentemente de aprovada anterior ou posteriormente a determinado
político que faça parte da linha sucessória da presidência da República
ser transformado em réu. No caso do presidente do Senado, Renan
Calheiros, ele é alvo de 11 inquéritos e um pedido de investigação no
Supremo. Mesmo que, por exemplo, Calheiros seja transformado em réu
antes da votação da ação, ele ficaria impedido de assumir cargos que
façam parte dessa linha sucessória”, explicou o advogado.
Erick Pereira.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon