O Governo do Estado tem atrasado o
repasse do duodécimo aos poderes Legislativo, Judiciário, Tribunal de
Contas e Ministério Público, nos últimos três meses, comprometendo o
calendário de pagamento dos órgãos, que deveria receber o valor de R$ 24
milhões sempre ao dia 20 de cada mês.
De acordo com o Procurador Geral de
Justiça, Rinaldo Reis, se o atraso agravar ainda mais, a Justiça será
acionada: “O caminho natural é a Justiça”, disse à esta Tribuna do
Norte, ressaltando, entretanto, que tem dialogado com o governador
Robinson Faria e o Secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira.
“Como não está havendo repasse no dia
que a constituição determina, isso nos afeta. Pois temos toda uma
programação de gastos não só em relação a folha de pessoal, mas a
contratos com terceirizados e pagamentos de suprimentos. A gente acaba
muitas vezes tendo que fazer ajustes em calendário e pagamento de
fornecedores”, explicou Rinaldo Reis.
“Não haverá tolerância a atrasos em
nosso duodécimo que impliquem o não pagamento, no mesmo mês de trabalho,
da remuneração devida no âmbito do MPRN. Para isso, utilizaremos de
todos os mecanismos possíveis, inclusive judiciais, para fazer valer o
legítimo direito de todos de receber sua remuneração em dia”, disse
Rinaldo Reis.
Rinaldo Reis.
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