G1/RN: A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte anunciou
nesta terça-feira (11) que vai seguir a decisão do Supremo Tribunal
Federal para prender provisoriamente réus que tiverem a condenação
confirmada em segunda instância. De acordo com o órgão, a decisão do STF
tem efeito vinculante, de forma que a Câmara Criminal tem que se
submeter as decisões.
De acordo com o juiz Luiz Alberto Dantas, convocado pelo TJ para
integrar a Câmara Criminal, a medida acaba com a sensação de impunidade
por parte da sociedade. "um réu, antes dessa decisão, poderia responder
em liberdade até que o caso chegasse ao trânsito em julgado, que é o
momento onde não se cabem mais recursos", explica.
Ainda de acordo com Dantas, o Ministério Público deve pedir a revisão
de decisões já tomadas pela Câmara para que a condenação de prisão
provisória seja decretada com base no novo entendimento.
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