A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte emitiu nota, na tarde
desta segunda-feira, 31 de outubro, sobre a proposta do presidente do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio
Santos, de que o Governo do Estado privatize a instituição de ensino
como forma de “economizar” R$ 20 milhões mensais.
Confira abaixo a nota emitida pela UERN:
É com espanto e indignação que a Universidade do Estado do Rio
Grande do Norte – UERN toma conhecimento da declaração do presidente do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN, desembargador Cláudio
Santos, durante entrevista ao RNTV 1ª edição desta data, sugerindo a
privatização da UERN. A “proposta”, num improviso gerencial, não tem
lastro jurídico, social nem econômico.
A UERN é um órgão estadual, criado por lei, que há mais de 48
anos vem formando pessoas nas mais diversas áreas do conhecimento, com
ênfase nos profissionais para a educação básica, tanto na graduação
quanto na pós-graduação.
A Universidade implementou diversas medidas para adequação de
suas despesas à realidade orçamentária e financeira estadual, dentre as
quais a implementação do teto salarial, racionalização de alugueis,
descontinuidade de oferta de cursos em Núcleos Avançados de Ensino
Superior, revisão de contratos, além de focar na captação de recursos
fora do Erário Estadual, tais como convênios com a União e Entidades de
Fomento.
Sugerir, por outro lado, que o Estado conceda bolsas de até R$
1.500,00 para cada aluno, como opção ao enfrentamento do “custo” de R$
20 milhões por mês, sem mencionar ou conhecer que a UERN conta com mais
de 15 mil alunos, é um despropósito financeiro, dado que o montante
ultrapassaria R$ 22,5 milhões, muito além do suposto “gasto” com a
Instituição.
Nos momentos de crise, como a que ora atravessa o Rio Grande do
Norte, os esforços das melhores inteligências do Estado deveriam se unir
para formular soluções duradouras e viáveis para o desenvolvimento da
região, e não apontar propostas mirabolantes, que apenas mascaram os
graves problemas de distribuição dos recursos públicos entre os diversos
Poderes e Órgãos do Estado.
PEDRO FERNANDES RIBEIRO NETO – REITORALDO GONDIM FERNANDES – VICE-REITOR
COMUNIDADE ACADÊMICA
Essa ideia é a mais sem noção dos últimos tempos.
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