Para
intensificar a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
55/2016 e contra a Medida Provisória (MP) 746/2016, os docentes das
Instituições de Ensino Superior (IES) públicas das carreiras EBTT e
Magistério Superior, aprovaram a deflagração de greve nacional, por
tempo indeterminado, no próximo dia 24 (quinta-feira). Nessa mesma data
será instalado, em Brasília (DF), o Comando Nacional de Greve (CNG).
“Essa
reunião conjunta dos setores é uma marca importante no sentido de
construir uma greve unitária do ANDES-SN. Isso, em grande medida, pelo
desafio enorme que a gente tem de enfrentar esse processo de desmonte do
serviço público, que não é específico de nenhuma esfera, mas que atinge
a toda a nossa categoria, todo o ensino superior público. Foi essa
compreensão que norteou a reunião dos Setores e fez com que a gente
conseguisse avançar na construção de um movimento unitário
nacionalmente”, explica Eblin Farage, presidente do ANDES-SN.
Além
de continuar pautando junto às centrais sindicais e os movimentos
sociais a necessidade de construção da greve geral para barrar a PEC
55/2016 e as reformas da previdência e trabalhista, os docentes
apontaram uma série de ações em relação à PEC, como fazer um
levantamento dos estudos já realizados pelas IES sobre os impactos da
PEC 55 nas Universidades e instar as reitorias que não realizaram tal
estudo, que o façam com a maior brevidade, democratizando o debate sobre
os orçamentos locais; ampliar a pressão sobre os senadores e senadoras
nos estados e no Senado federal, para votarem contra a PEC 55, por meio
do envio de e-mails, publicações nas redes sociais e atividades no
Congresso Nacional com visitas em conjunto com as demais entidades que
estão mobilizadas; panfletagem junto aos senadores no Senado Federal na
segunda-feira (28), entre outras. Além disso, irão intensificar a
divulgação das ações de combate à criminalização dos movimentos de
resistência. Confira o relatório
Impactos da PEC 55/2016 nas IFE
Recentes estudos divulgados por instituições federais de ensino superior no país apontaram os efeitos nefastos para a Saúde e Educação públicas, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16 (antiga PEC 241) seja aprovada no Senado Federal. A PEC 55 limita por 20 anos as despesas primárias da União aos recursos do ano anterior corrigidos apenas pela inflação do período, para aumentar o superávit primário e destinar recursos ao pagamento de juros e amortização da dívida pública.
No
que tange o ensino público superior, a proposta – caso seja aprovada-,
limitará o orçamento das instituições e colocará em risco o pleno
desenvolvimento de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Vários reitores já manifestaram que o corte nos recursos deverá
inviabilizar o funcionamento das instituições nos próximos anos.
Confira a agenda
21 a 24/11 – rodada de AG para deflagração da greve nacional nas seções sindicais.
24/11
– Deflagração da greve nacional de docentes das IES Públicas da
Carreira EBTT e Magistério Superior, com instalação do Comando Nacional
de Greve.
25/11 – Dia Nacional de Luta com mobilização, protestos e paralisações/greves e para construção da greve geral.
25/11 – Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher;
28/11 – Dia de atividades no senado.
29/11 – Marcha Nacional à Brasília: Ocupa Brasília
Participar, nos Estados, da V Marcha da Periferia.
Lista das Seções Sindicais em greve
- ADUFPA
- ADUFRA
- SINDIFPI
- ADUFC[1]
- SINDUNIVASF
- ADUFEPE
- ADUPE
- ADUFERPE
- ADUFOB
- SINDIUFSB
- ADCAC
- ADCAJ
- SESDIFMT
- ADUFLA
- ADUFOP
- ADUFSJ
- ADUNIFAL
- ADUFVJM
- ADUFES
- ADUFU
- ADUFTM
- UFMG[2]
- ADUR-RJ
- APROFURG
- ADUFPEL
- SEDUFSM
- SSIND ANDES UFRGS
[1] ADUFC – Seção sindical não é base do ANDES-SN.[2] UFMG – Docentes independentes realizaram AG e deflagraram greve.
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