Os governadores do Nordeste decidiram que não irão aceitar a proposta de
ajuste fiscal feita pelo governo Michel Temer. O ajuste é condição para
que os Estados recebam parte dos recursos do programa de regularização
de ativos, conhecido como repatriação de recursos.
Em carta aberta divulgada no último sábado (26), os governadores
afirmam que os Estados já estão fazendo o ajuste fiscal proposto pelo
governo federal e defendem a redução da taxa de juros e “medidas de
combate à sonegação fiscal e de justiça tributária".
Na última terça (22), os governadores se reuniram o presidente Michel
Temer, que disse que o governo liberaria os recursos, se antecipando à
decisão do Supremo Tribunal Federal. Contudo, os governadores da região
afirmam que as medidas anunciadas por Henrique Meirelles, ministro da
Fazenda, não foram apresentadas para eles.
"A gente tinha feito a reunião para acertar compromissos gerais com o
ajuste fiscal, apoio às reformas como a da Previdência e, na hora da
[entrevista] coletiva, Meirelles veio com um detalhamento de questões
que nunca vão ser unificadas entre os 27 Estados. É impossível", afirmou
Paulo Câmara (PSB), governador do Pernambuco.
Quase todos os Estados entraram no Supremo para exigir que o governo
federal compartilhasse parte das multas da repatriação. A ministra Rosa
Weber bloqueou o dinheiro arrecadado, mas o plenário ainda vai tomar uma
decisão final.
Uma das exigências do governo Temer para a liberação dos recursos era
que os governadores retirassem as ações. Entre, os governos estaduais
agora dizem que vão voltar ao Supremo amanhã (29).
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