O município de Caraúbas receberá aproximadamente R$ 1 milhão de reias, mais precisamente R$ 990,473,29, da repatriação de recursos realizado pela União.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor
repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao
montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto,
trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo
com a aplicação das devidas multas.
Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade
são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda.
Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o
IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com
os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.
A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de
Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que
equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de
repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é
de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o
segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados
de FPM.
A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos
Municípios. Ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Confira abaixo:
De acordo com informações, esses recursos serão recebidos ainda pelo atual prefeito Ademar Ferreira, nossa.
Confira os valores que serão destinados aos municípios do Rio Grande do Norte
Mais detalhes nas rapidinhas...
Prefeito Ademar Ferreira.
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1 comments:
Escrever commentsDeus é maravilhoso e a justiça tarda mais não falta.
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