Do G1: Da repatriação, o Rio Grande do Norte é o décimo estado na lista dos que
mais receberão, ficando com 168 milhões, 800 mil, 120 reais e 25
centavos.
A repartição de recursos entre estados obedece regras de repasse do Fundo de Participação dos Estados.
A Secretaria do Tesouro Nacional detalhou hoje a divisão entre os
estados, dos recursos arrecadados com o processo de repatriação e os
estados receberão um total de 4 bilhões e 2 milhões, dos mais de 46
bilhões arrecadados.
Esse valor corresponde à parcela de 21,5% a que os estados têm
direito do total arrecadado com a cobrança de 15% de Imposto de Renda
sobre os bens regularizados, excluída a parcela do Fundeb (cerca de R$ 1
bilhão).
No processo de repatriação, a Receita também cobrou dos contribuintes multa de 15% sobre o valor do bem.
O governo federal diz que os estados não tem direito a parte da
arrecadação com a multa. Entretanto, os estados já questionam isso na
Justiça.
Abaixo os valores repassados aos Estados:
Repatriação.
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