O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) relatório do projeto de lei que determina o
fim do foro privilegiado para políticos.
O parecer pede o fim do foro para promotores, juízes, deputados,
senadores, ministros, procuradores, prefeitos, deputados distritais e
estaduais, conselheiros dos Tribunais de Contas, conselheiros do
Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério
Público, além do próprio presidente da República. “Meu parecer acaba,
inclusive, com o foro para presidente da República”, afirma Randolfe.
Na legislação atual, políticos, ministros e conselheiros têm
eventuais processos em tramitação em Tribunais Superiores. A proposta
tramita na CCJ e não tem previsão para ser votada pelo Senado.
Senador.
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