O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello
pediu à Câmara dos Deputados que se manifeste sobre uma ação movida
pelo partido Solidariedade para que a Corte barre uma eventual reeleição
do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) no cargo de presidente da Casa.
No pedido ao STF, o Solidariedade argumenta que a Constituição proíbe
a reeleição para o cargo na mesma legislatura (a atual só se encerra em
2018) e, portanto, a proibição da recondução também vale para o
“mandato-tampão” de Maia, que foi eleito para o posto após o então
presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à época afastado do mandato pelo
Supremo, renunciar.
Maia.
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