O governo
vai encaminhar nesta terça-feira (6) ao Congresso Nacional uma Proposta
de Emenda Constitucional (PEC) para reformar a Previdência Social,
fixando uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos, informou o
ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
A declaração foi dada na abertura de uma reunião no Palácio do Planalto
para detalhar a proposta aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Também falou o
presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
O objetivo do governo é tentar manter a sustentabilidade das contas
públicas, diante de um déficit crescente do sistema previdenciário
brasileiro – que resulta de regras atuais mais benéficas do que no resto
do mundo, de um envelhecimento da população brasileira e de queda na
taxa de natalidade no país.
Em estudo, o governo informa que a média de idade da aposentadoria no Brasil, de 58 anos em 2015, está entre menores do mundo.
A média de idade da aposentadoria nos países da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – grupo de nações
desenvolvidas – é de 64,2 anos para os homens (ano base 2012).
Segundo o ministro Eliseu Padilha, sem a reforma, em 2024, todo o
orçamento da União será utilizado para pagar a folha de pagamentos e a
aposentadoria.
"Chega de pequenas reformas. Ou enfrentamos de frente [a necessidade de
reformar a Previdência] ou iremos condenar os aposentados a bater nas
portas do Poder Público e nada receberem [no futuro]", declarou Michel
Temer.
Na avaliação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a reforma da
Previdência "não é questão de desejo, mas uma necessidade". "Mais do que
a idade em que a pessoa vai se aposentar, [importante] é a segurança de
que vai receber [a aposentadoria]", disse.
Ele explicou que, atualmente, uma em cada 10 pessoas é idosa no Brasil e
acrescentou que, em 2060, será um idoso para cada três pessoas. "É uma
situação cada mais difícil de pagar a conta dos aposentados.
Todos os
meses o regime geral paga cerca de 29 milhões de benefícios,
equivalentes a R$ 34 bilhões por mês", afirmou Meirelles.
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