O ministro
Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou um argumento
do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na
primeira instância, em um debate no Senado sobre o projeto do abuso de
autoridade. Moro havia dito que "talvez" não seja o "melhor momento"
para aprovação do texto, tendo em vista as diversas operações policiais
em curso. Após o discurso de Moro, foi a vez de Gilmar subir à tribuna.
Ele questionou se seria preciso aguardar um "ano sabático das operações"
para aprovar o projeto e disse que o argumento não fazia sentido.
O texto do abuso de autoridade, que tramita na Casa, prevê
endurecimento as punições aplicadas a juízes, promotores e delegados que
vierem a cometer algum tipo de excesso. Setores ligados a juízes e a
integrantes do Ministério Público veem na medida uma forma de coibir
investigações como a Lava Jato.
Moro falou no debate logo antes de Mendes. Na argumentação, o juiz
disse que há riscos de a atividade de magistrados e do Ministério
Público ser limitada caso o projeto vire lei da forma como foi
originalmente proposto. Segundo o juiz, o Senado poderia passar uma
"mensagem errada" à sociedade.
"Talvez não seja o melhor momento para deliberação de uma nova lei de
abuso de autoridade, considerando o contexto que existe uma operação
importante, não só a Lava Jato, mas várias outras ações importantes",
afirmou Moro.
Após a fala de Moro, foi a vez de Gilmar Mendes discursar. Ele rebateu o
argumento do juiz de que o momento não é propício para aprovar o
projeto do abuso de autoridade. Mendes citou ainda que a proposta
tramita há sete anos no Congresso.
“Qual seria o momento adequado para discutir esse tema, de um projeto
que tramita no Congresso há mais de sete anos?”, disse o ministro.
"Vamos esperar um ano sabático das operações? Não faz sentido algum",
completou Mendes.
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