O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo
Tribunal Federal no qual afirma que a medida provisória que estabelece
uma reforma no ensino médio é inconstitucional.
A MP foi editada pelo presidente Michel Temer em setembro deste ano
e, após ser publicada no "Diário Oficial da União", passou a ter força
de lei. Para se tornar definitiva, porém, a medida deve ser aprovada
pelo Congresso Nacional no prazo de quatro meses.
O texto da MP do ensino médio foi aprovado na semana passada pela
Câmara e agora está em análise no Senado. Ao votar a medida proposta
pelo governo Temer, os deputados aprovaram tornar obrigatórios os estudos de filosofia e sociologia no ensino médio.
Ao opinar sobre uma ação movida pelo PSOL, na qual o partido pede a suspensão da MP, Janot disse que uma medida provisória, com rito abreviado, não é o instrumento adequado para reformas em políticas públicas.
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