Os municípios vão receber os recursos do
programa de repatriação na sexta-feira, dia 30 de dezembro. De acordo
com o Ministério da Fazenda, as ordens de pagamento serão emitidas nesta
quinta-feira, dia 29, para que os municípios possam contabilizar os
recursos ainda no ano de 2016. Segundo a pasta, serão depositados R$
4,449 bilhões.
Os prefeitos estavam receosos de que os
recursos só entrassem efetivamente nos cofres municipais em 2017. Isso
poderia ocorrer se o Tesouro Nacional autorizasse o pagamento apenas no
dia 30 de dezembro, que, para o sistema bancário, é considerado o último
dia útil do ano para realização de operações financeiras. De acordo com
o Ministério da Fazenda, esse risco não existe.
A Frente Nacional de Municípios (FNP) e o
PSB chegaram a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para
antecipar o recebimento desses recursos, mas a corte negou o pedido
nesta terça-feira, 27.
O dinheiro da repatriação integrará a
terceira parcela mensal de repasses do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). Nessa mesma data, o governo também vai depositar o
valor devido aos municípios pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb), que somará R$ 1,053 bilhão.
Ao todo, considerando o dinheiro da
multa da repatriação e do Fundeb, os municípios vão receber R$ 5,502
bilhões no dia 30 de dezembro.
O governo pretendia repassar os recursos
aos municípios apenas em 2017, mas diante da reação dos prefeitos,
retificou a Medida Provisória 753, que trata da divisão dos recursos.
Pela nova versão, publicada no dia 20 de dezembro, um dia depois da
primeira publicação, os efeitos da medida para os municípios passam a
valer a partir de 30 de dezembro deste ano.
Do Estadão
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