O Governo Federal está regulamentando as condições pelas quais os
agricultores das regiões Norte e Nordeste poderão quitar ou renegociar
as operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2011.
A medida é válida para financiamentos com recursos dos fundos
constitucionais do Norte e do Nordeste por meio do Banco da Amazônia e
Banco do Nordeste e também se estende a operações financiadas pelo
Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
O decreto que regulamenta a Lei 13.340, assinado hoje (28) pelo
presidente Michel Temer, autoriza o início das negociações entre os
bancos e produtores rurais.
Aproximadamente um milhão de operações de crédito podem ser
renegociadas. São 782 mil operações no Nordeste e 211 mil na região
Norte, beneficiada pela primeira vez com medida de renegociação de
dívida com desconto. Também estão contemplados produtores rurais do
norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo, na área de atuação da
Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Dívidas.
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