presidente Michel Temer autorizou nesta quarta-feira (28) o repasse de
R$ 1,2 bilhão aos estados para a construção de penitenciárias e
modernização do sistema penitenciário, informou o porta-voz da
Presidência, Alexandre Parola. O dinheiro, ressaltou o Palácio do
Planalto, já estará disponível nesta quinta-feira (29).
O governo destacou que o repasse dos recursos está respaldado por uma
medida provisória editada neste mês que autoriza a transferência de
recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) diretamente aos
governos estaduais. Apesar de já estar em vigor, a MP 755 ainda precisa
ser aprovada pela Câmara e pelo Senado antes de virar lei.
Em pronunciamento no Planalto, o porta-voz afirmou que, do montante que
será liberado, R$ 799 milhões serão destinados à construção de novas
penitenciárias nos estados. O governo disse que o dinheiro deve ampliar o
número de vagas e reduzir a superlotação nas unidades penitenciárias.
Outros R$ 321 milhões serão destinados a programas de promoção da
cidadania, de alternativas penais, de controle social e de qualificação
em serviços penais.
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