Ao contrário do que afirma a Secretaria Estadual de Educação, o
Ministério Público foi derrotado em todas as suas tentativas de pôr fim
ao direito dos(as) professores(as) à hora/atividade baseado na
hora/aula. Inclusive no Supremo Tribunal Federal. A última delas
encontra-se suspensa por determinação judicial.
Em despacho datado de 09 de novembro de 2016, a juíza Ana Claudia
Secundo da Luz Lemos, deixa claro que está em vigor a determinação do
desembargador Claudio Santos, favorável à categoria e obriga o Estado a
cumprir essa determinação.
A nota à população divulgada pelo Governo não encontra, portanto,
sustentação na verdade. O SINTE/RN vai tomar todas as medidas, jurídicas
e políticas, para que a Lei seja cumprida. Inclusive com a convocação
de uma assembleia para o dia 13 de fevereiro, com indicativo de greve
até que o Governo entenda que a Lei precisa ser cumprida.
Em vídeo, a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, avisa que após a nota da SEEC o Sindicato já prepara categoria para greve. Confira AQUI.
Também em vídeo um dos advogados do SINTE disse que o Governo está descumprindo a ordem judicial sobre hora/atividade. Veja AQUI.
Que venha a greve!
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