O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN)
determinou, em sessão realizada nesta quinta-feira (26), a realização de
uma auditoria operacional no sistema prisional do Estado. O objetivo é
obter “medidas que aperfeiçoem a eficiência e melhorem a qualidade do
gasto público” relativo às penitenciárias estaduais.
A decisão é fruto de representação
protocolada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas,
Ricart Cesar Coelho dos Santos, cujo teor foi acatado pela relatora,
conselheira Maria Adélia Sales, e referendada por unanimidade pelos
demais conselheiros. Será constituída uma comissão para realizar a
auditoria operacional, a qual terá acesso irrestrito a documentos e
informações no âmbito da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania
(SEJUC).
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