A Procuradoria da República no Espírito Santo ajuizou três denúncias
na Justiça Federal contra dois dos sócios-proprietários da empresa
Ympactus Comercial S.A, popularmente conhecida como Telexfree, Carlos
Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler. Mais 19 pessoas foram acusadas
por envolvimento com o funcionamento da empresa no Brasil e crimes
contra o sistema financeiro. Apresentadas pelo Ministério Público
Federal (MPF) no início do mês, duas das três denúncias foram aceitas na
semana passada e tornadas públicas hoje (20).
Costa, Wanzeler e a filha deste último, Lyvia Mara Wanzeler, são
acusados de sonegação fiscal de quase R$ 90 milhões e de prestar
informações falsas à Receita Federal. De acordo com a Procuradoria da
República no Espírito Santo, a fraude causou “grave dano à coletividade”
e foi constatada após as autoridades encontrarem indícios de
irregularidades na inscrição da empresa no Simples Nacional.
O trio também foi denunciado por crimes contra a economia popular –
praticados por meio da implementação de um esquema semelhante à pirâmide
financeira (Artigo 2 da Lei 1.521/51) – e por negociar valores
mobiliários (contratos de adesão à Telexfree e a promessa de venda do
empreendimento hoteleiro Best Western Tijuca Telexfree) sem registro e
sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que motivou a
acusação de operarem instituição financeira clandestina. Pirâmides são
esquemas em que cada novo participante paga uma certa quantia para poder
fazer parte e, posteriormente, recebe uma porcentagem do valor pago por
cada novo integrante que ele mesmo convence a ingressar no esquema.
Invariavelmente, chega um momento em que a oferta deixa de atrair novos
interessados e quem ainda não recebeu sua parte fica com o prejuízo.
Os 19 denunciados são acusados de crimes contra a economia popular e
der operar instituição financeira clandestina. Para os procuradores da
República, Costa e Wanzeler eram os reais mentores do suposto esquema,
pois compartilhavam todas as decisões administrativas e de condução do
negócio. Segundo o MPF, o sócio norte-americano da Telexfree, James
Matthew Merril, está negociando os termos de seu acordo de colaboração
nos Estados Unidos e, por isso, não foi denunciado. As autoridades
brasileiras aguardam o fechamento do acordo para verificar seus termos e
decidir o que fazer em relação a Merril.
As denúncias são os primeiros resultados de uma investigação conjunta
entre a Procuradoria da República no Espírito Santo, Polícia Federal e
Receita Federal. Também houve compartilhamento de informações e de
provas com as autoridades dos Estados Unidos e com a Justiça e o
Ministério Público do Acre.
TelexFree.
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