O ministro
Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu
liminar (decisão provisória) para suspender a nomeação de Marcelo Hodge
Crivella, filho do prefeito do Rio de Janeiro – Marcelo Crivella –, para
o cargo de secretário-chefe da Casa Civil.
O G1 procurou a assessoria da prefeitura e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.
O filho do prefeito do Rio foi nomeado no último dia 1º. A nomeação foi publicada no "Diário Oficial" do estado no dia seguinte.
Ele atendeu uma reclamação apresentada por um advogado, que argumentou
que a nomeação feriu entendimento tomado pelo plenário do STF que vedou o
nepotismo em 2008, ao aprovar uma súmula vinculante (que deve ser
observada por toda a administração pública).
Marco Aurélio Mello considerou que a nomeação desrespeitou a decisão do Supremo.
"Mostra-se relevante a alegação. Por meio do Decreto “P” nº 483, o
atual titular do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro nomeou,
em 1º de fevereiro último, o próprio filho para ocupar o cargo em
comissão de Secretário Chefe da Casa Civil local. Ao indicar parente em
linha reta para desempenhar a mencionada função, a autoridade reclamada,
mediante ato administrativo, acabou por desrespeitar o preceito
revelado no verbete vinculante nº 13 da Súmula do Supremo", afirmou o
ministro.
Marco Aurélio suspendeu a eficácia do decreto de nomeação e determinou
que o prefeito preste informações. O caso ainda terá de ser julgado pelo
plenário do STF, em data ainda não prevista.
Existem municípios que quase a família toda está nessa situação.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon