Os estados e municípios brasileiros recebem hoje (22), em suas
contas-correntes, a parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
relativa a fevereiro. Do total de R$ 918,97 milhões repassados, R$ 91,89 milhões (10% do total) devem ser destinados à complementação do pagamento do piso do magistério.
Os estados que vão receber a complementação são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
De acordo com a lei, a União repassa a complementação aos estados e
municípios que não alcançam, com a própria arrecadação, o valor mínimo
nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03.
RN fora dessa cota.
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