G1/RN: Os servidores do Rio Grande do Norte que estiverem com os salários
atrasados estão isentos de pagar multa e juros de tributos estaduais. O
projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa, mas o governado
Robinson Faria vetou. No entanto, nesta quarta-feira (15), por
unanimidade de votos, os deputados derrubaram o veto.
Os deputados entenderam que a iniciativa envolve uma questão de justiça
social, já que o seu teor beneficia o funcionalismo do estado que
convive rotineiramente com o atraso do recebimento dos salários.
Segundo Tomba Faria, autor do projeto de lei, a partir de agora o Poder
Executivo não poderá mais cobrar dos servidores multa e juros de
impostos como o IPVA, se o pagamento do funcionalismo não estiver
rigorosamente em dia.
“Quando o pagamento atrasa, o governo não repassa a correção monetária
aos servidores, o que é assegurado pela Constituição Estadual, quando
não for efetuado o pagamento no último dia do mês trabalhado. Assim
sendo, é mais do que justo que o funcionalismo com os salários em atraso
também não pague juros e multas sobre os impostos estaduais”, disse o
deputado.
Ainda na sessão desta quarta, os deputados derrubaram o veto de outros 41 projetos de lei.
Deputados.
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