O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que
presos em estabelecimentos superlotados têm direito a receber
indenização da administração pública.
A decisão foi tomada por sete votos a três e tem repercussão geral –
ou seja, juízes de todo o país precisam aplicar esse mesmo entendimento
em processos sobre o assunto. O valor da indenização a ser paga será
fixado pela Justiça, dependendo do caso específico.
No julgamento, o ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do
tribunal, protestou contra a negligência do poder público em relação ao
sistema carcerário.
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