O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN)
determinou a suspensão da execução do contrato entre a Secretaria
Estadual de Planejamento e a empresa Barros e Barros Rent a Car Ltda,
firmado dentro do RN Sustentável, após detectar indícios de dano ao
erário no valor de R$ 510 mil. A Secretaria de Planejamento terá que
repactuar o contrato com a empresa para erradicar a ocorrência de
diárias ociosas.
Segundo o voto da conselheira Maria
Adélia Sales, acatado pelos demais conselheiros, a repactuação deverá
adequar o quantitativo de veículos fornecidos à real necessidade de
deslocamento dos servidores envolvidos no projeto. O Estado tem 10 dias
para comprovar a suspensão dos pagamentos à empresa e deverá enviar para
a Corte de Contas o novo contrato 10 dias após a repactuação. O Banco
Mundial, responsável pelo empréstimo dos recursos do RN Sustentável ao
Governo do Estado, será informado da decisão.
A Comissão de Auditoria de Operações de
Créditos Externos (COPCEX) identificou que os veículos contratados eram
escassamente utilizados durante os meses pagos à locadora. “A Comissão
Técnica identifica, detalhadamente através de tabelas, todos os gastos
antieconômicos praticados pelo Projeto RN Sustentável, inclusive com
dados de todos os carros, o que restou consignado que até o presente
momento foram 3.440 dias de não utilização dos veículos, sendo o
montante de dias ociosos equivalente a 53% do total contratado”, aponta a
relatora.
O processo é fruto de representação do
Ministério Público de Contas, que tomou como base relatório de auditoria
financeira realizado pela Comissão de Auditoria de Operações de
Créditos Externos (COPCEX). O Tribunal de Contas do Estado é responsável
por auditar o contrato de empréstimo, da ordem de 360 milhões de
dólares, entre o Banco Mundial e o Governo do Estado.
O RN Sustentável, por meio de sua assessoria de imprensa, emitiu o seguinte esclarecimento:
Em virtude das informações
veiculadas por alguns órgãos de imprensa decorrentes de que o Tribunal
de Contas do Estado irá notificar o Governo do RN para suspender o
contrato de locação de veículos no âmbito do Projeto RN Sustentável
(Acordo de Empréstimo 8726-BR), a Secretaria de Estado do Planejamento e
das Finanças esclarece que:
- 1.Até a presente data a SEPLAN ainda não foi notificada da decisão;
- A fórmula de locação mensal definida pela Ata de Registro de Preços n.º 003/2013 (secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos) foi a mais econômica para o erário, conforme estudo realizado pela área técnica do Governo após a notificação do TCE/RN, em novembro de 2016;
- A SEPLAN, por meio do projeto RN Sustentável, apresentou ao Tribunal de Contas a tabela abaixo, que mostra o valor adotado no contrato de locação e os valores de locação do mercado no formato de diária. Assim, o contrato por locação mensal ainda se demonstra mais vantajoso economicamente reduzindo em até três vezes o valor da diária de locação, mesmo englobando sábados, domingos e feriados;
- A sugestão do TCE/RN, em substituir o atual modelo de locação mensal pelo pagamento de diárias utilizadas, também implica num dispêndio extra de recursos públicos, uma vez que para o abastecimento dos veículos e controle do consumo de combustível seria necessária a instalação e remoção diária de chips nos veículos, bem como a identificação visual dos mesmos;
- O Governo do Estado manifesta respeito às decisões da Corte de Contas, contudo mantém a convicção de que o contrato é mais vantajoso para o erário e continuará à disposição para melhores esclarecimentos.
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