Os desembargadores que integram a 3ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, declararam a
rescisão dos contratos pactuados entre cinco cidadãos e a empresa
Priples Ltda., que versavam sobre sistema de pirâmide financeira. Na
mesma sessão de julgamento, os desembargadores condenaram a empresa ao
ressarcimento dos valores pagos pelos autores, no valor de R$ 10 mil
cada, quando da celebração do contrato de adesão de serviço de
publicidade e comunicação, devidamente acrescido de juros e correção
monetária.
O acórdão da 3ª Câmara Cível deu
ganho de causa aos contratantes quando apelaram da sentença proferida
pela 16ª Vara Cível de Natal que julgou improcedente a pretensão autoral
contra a Priples Ltda. Na apelação, eles alegaram que a sentença trouxe
em seu relatório que os recorrentes buscavam os valores que foram
prometidos pelo contrato nulo, no entanto, os autores pleitearam na
petição inicial a decretação imediata da rescisão do contrato acordado.
TJRN.
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